Rumores Buzz em faculdade de direito São Paulo
3 1. PeloÇÕES GERAIS Conceito: coisa julgada é a imutabilidade dos efeitos da sentença e da própria sentença no processo em qual é proferida (Liebman) Coisa julgada é superioridade Destes efeitos da sentença, e nãeste Ainda mais 1 efeito da sentença Distinçãeste: Autoridade da coisa julgada: imutabilidade Eficácia conterraneo da sentença: aptidãeste por cativar efeitos Espé especialmentecies: Coisa julgada formal e coisa julgada material
5 Causa por pedir: 2. CONDIÇÕES DA AÇÃO hipóteses de cabimento (CPP, art. 621) sãeste numeros clausus, não admitindo a analogia, mas é possÃvel a interpretaçãeste analógica : Inciso I contrariar o texto expresso da lei penal qualquer Espécie por ato normativo: CR, lei complementar, ordinária ou delegada, até exatamente a lei estrangeira de que tenha sido aplicada pelo processo. Aplica-se também igualmente similarmente identicamente conjuntamente de modo a lei processual.
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7 2. CONDIÇÕES DA AÇÃO Causa do pedir: Inciso III continuação Documento novo: prova de que já estava melhor site nos autos, mas nãeste foi valorada. Nova descoberta cientÃfica qual retira a base para a condenação (p. ex.: descobre-se de que uma substância considerada perigosa é inofensiva de modo a a saúde). Prova nova de fato ainda não alegado: possibilidade (p.
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Se na sentença houve valoraçãeste do prova ilÃcita, este fundamento da revisão será este inc. I, por contrariar a Constituição e este CPP. Inciso III após a sentença, se descobrirem novas provas da inocência do condenado Hipótese de sentença nãeste defeituosa. Prova nova: não precisa ser posterior ao processo. Pode vir a ser preexistente, desde qual não possua sido utilizado (nãeste saiba ou não mais podia usar).
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